Comentários a Sentenças
Publicado: 2024-09-03
Análise do Acórdão de 27 de dezembro de 2021 do Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel – Proc. n.º 688/20.6BEPNF
Análise do Acórdão de 26 de novembro de 2020 do Tribunal Central Administrativo Sul
Comentário à Sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto de 08/07/2020