ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS RELEVANTES

Decreto-Lei n.º 112/2024, de 19 de dezembro

Presidência do Conselho de Ministros

Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2025.

 

Despacho n.º 12722/2024, de 24 de outubro

Universidade do Porto 

Aprova o Regulamento de Cargos Dirigentes da Universidade do Porto.

 

Despacho n.º 12696/2024, de 23 de outubro

Universidade do Porto

Aprova o Regulamento de Carreiras, Recrutamento, Contratação e Avaliação do Pessoal Técnico, Especialista e de Gestão da Universidade do Porto.

 

Despacho n.º 12574/2024, de 22 de outubro

Universidade do Porto

Aprova o Regulamento de Horário de Trabalho na Universidade do Porto.