Despacho n.º 2309/2025, de 19 de fevereiro

Universidade do Porto

Aprova a alteração dos Estatutos do Estabelecimento de Ensino da Universidade do Porto

 

Decreto-Lei n.º 11/2025, de 19 de fevereiro

Presidência do Conselho de Ministros

Transpõe parcialmente a Diretiva (UE) 2024/1275, relativa ao desempenho energético dos edifícios, e altera o Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro.

 

Decreto-Lei n.º 2/2025, de 23 de janeiro

Presidência do Conselho de Ministros

Executa o Regulamento (UE) 2022/868, relativo à governação europeia de dados.

 

Regulamento n.º 141/2025, de 23 de janeiro

Universidade do Porto - Reitoria

Aprova o Regulamento do Concurso Especial de Acesso ao Mestrado Integrado em Medicina do ICBAS por Titulares do Grau de Licenciado, revogando o publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 82, pelo Despacho n.º 4397/2019, de 29 de abril.

 

Decreto-Lei n.º 1/2025, de 16 de janeiro

Presidência do Conselho de Ministros

Altera a base remuneratória e atualiza os valores das remunerações e ajudas de custo da Administração Pública.

 

Aviso n.º 1278/2025/2, de 15 de janeiro

Finanças - Direção-Geral do Tesouro e Finanças

Taxas supletivas de juros moratórios em vigor no 1.º semestre de 2025.

 

Portaria n.º 10/2025/1, de 14 de janeiro

Justiça

Define as regras de autenticação, segurança, controlo, utilização e funcionamento da Área de Serviços Digitais dos Tribunais.

 

Despacho n.º 555/2025, de 10 de janeiro de 2025

Universidade do Porto

Delegação de competências no diretor da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.

 

Regulamento (extrato) n.º 16/2025, de 07 de janeiro de 2025

Educação, Ciência e Inovação - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.

Projeto do Regulamento do Emprego Científico em Contexto Não Académico da FCT.

 

Portaria n.º 6-A/2025/1, de 06 de janeiro de 2025

Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2025.

 

Portaria n.º 6-B/2025/1, de 06 de janeiro de 2025

Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS).

 

Regulamento n.º 8/2025, de 06 de janeiro de 2025

Universidade do Porto

Aprova o Regulamento para a Eleição e Cooptação dos Membros do Conselho Geral da Universidade do Porto.