Decreto-Lei n.º 112/2024, de 19 de dezembro

Presidência do Conselho de Ministros

Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2025.

 

Portaria n.º 345/2024/1, de 19 de dezembro 

Juventude e Modernização

Aprova o calendário de implementação das medidas a adotar pelas entidades públicas com vista à implementação do atendimento omnicanal. 

 

Edital n.º 1894/2024, de 19 de dezembro

Universidade do Porto

Abertura de um concurso documental para um lugar de professor catedrático para a área disciplinar de Engenharia Civil da Faculdade de Engenharia desta Universidade.

 

Despacho (extrato) n.º 15008/2024, de 19 de dezembro

Universidade do Porto - Faculdade de Medicina

Delegação da presidência de júri no Doutor Joaquim Adelino Correia Ferreira Leite Moreira, professor catedrático da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, no âmbito de procedimento concursal de seleção internacional para contratação de um(a) doutorado(a) equiparado(a) a investigador(a) auxiliar, em regime de contrato individual a termo resolutivo incerto.

 

Decreto-Lei n.º 111/2024, de 19 de dezembro de 2024 

Presidência do Conselho de Ministros

Altera o regime da carreira especial de enfermagem, o regime da carreira de enfermagem nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, alterando as respetivas tabelas remuneratórias.