BEM-VINDOS,

A Revista do Serviço de Apoio Jurídico dos Serviços Partilhados da Universidade do Porto (Revista SAJ.UP) é uma publicação eletrónica dedicada a explorar e disseminar o conhecimento jurídico produzido no âmbito do Serviço.

Esta revista nasce com o intuito de oferecer uma plataforma de reflexão, análise e divulgação das diversas questões jurídicas com que o Serviço de Apoio Jurídico se depara no exercício das suas competências.

Número Atual

Vol. 1 N.º 1 (2024): Revista do Serviço de Apoio Jurídico

Comentários a Sentenças

Publicado: 2024-09-03

Artigos

Causas Legítimas de Inexecução nos Concursos de Pessoal na Administração Pública

Análise do Acórdão de 26 de novembro de 2020 do Tribunal Central Administrativo Sul

Gonçalo Eduardo da Silva Cadinha
HTML - Acesso Restrito

A Prescrição de Propinas nos termos da Lei Geral Tributária

Comentário à Sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto de 08/07/2020

Cláudia Sofia Pereira Magalhães
HTML - Acesso Restrito

Regime de transferências de estabecimentos de ensino. Artigo 3.º da Lei n.º 90/2001, de 20 de Agosto

Ana Odete Ferreira de Oliveira Resende
HTML - Acesso Restrito

(In)competência do TAF para julgar da validade dos atos de seleção praticados no âmbito de procedimentos tendentes à contratação de Professores Auxiliares, em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado a celebrar nos termos do Código do Trabal

Pedro Monteiro
HTML- Acesso Restrito

Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários (PREVPAP)

Análise do Acórdão de 27 de dezembro de 2021 do Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel – Proc. n.º 688/20.6BEPNF

Cláudia Garcia
HTML - Acesso Restrito
Ver Todos os Números