Políticas de avaliação de professores em Portugal (2005-2011) A avaliação do desempenho inserida no planeamento centralista da ação docente

Resumen

Partindo de um estudo mais desenvolvido no campo específico da avaliação do desempenho docente, alinhamos este texto com uma análise do respetivo domínio legislativo, consolidada com recurso a referenciais teóricos especialmente convocados para reinterpretar os sentidos e significados da avaliação do trabalho docente. Em concreto, tomamos a avaliação como um ângulo específico do debate das políticas educativas do Portugal do pós-25 de Abril de 1974, circunstanciado pelos exercícios legislativos dos XVII e XVIII Governos Constitucionais. Mobilizamos o nosso argumento central no sentido de estarmos a assistir a uma instrumentalização da avaliação com a função de reorganizar o centro político administrativo com vista à recentralização política do sistema
educativo. Fazemo-lo na perspetiva de olhar criticamente para a avaliação inserida no planeamento centralista de matriz diferenciadora da ação docente, denunciando a sua instrumentalização como mecanismo de gestão periférica comandada à distância. Por fim, procedemos a uma reinterpretação crítica do estadocentrismo segundo a lógica da extração de contas.