ÉTICA, BOAS PRÁTICAS E RESPONSABILIDADES DOS INTERVENIENTES

 

O CIIE e a sua revista ESC estão empenhados em assegurar os mais elevados padrões éticos em todas as fases do processo de publicação e adotam os princípios e recomendações de boas práticas na publicação do Committee on Publication Ethics (COPE, www.publicationethics.org).

É necessária a concordância de todas as partes envolvidas no ato de publicação (Direção, membros do Conselho de Redação, autores/as, avaliadores/as e editores/as) relativamente aos padrões de comportamento ético.

A revista ESC não publica pesquisas que sejam realizadas com fins lucrativos ou de uma forma que possa afetar a dignidade ou os direitos humanos dos sujeitos sob investigação. Não serão publicados textos que sejam identificados como plágio ou cujo conteúdo seja fraudulento.

Para garantir que todos os conteúdos publicados são inéditos e não incorrem em plágio, a ESC submete os manuscritos recebidos à análise do software Turnitin, análise que poderá ser conduzida antes da fase de escrutínio inicial. Dependendo do grau de semelhança (excluindo referências ou citações sujeitas a análise), o artigo poderá ser rejeitado a priori. Apesar de uma maior tolerância na submissão ao Turnitin, artigos com origem em dissertações, teses e outros trabalhos académicos devem apresentar referência à obra original.

Em caso de plágio e/ou de declarações desonestas, os autores serão notificados para apresentarem uma declaração de exoneração de responsabilidade ou para retirarem a submissão no prazo de 10 dias. Se for detetado plágio, a ESC retirará o texto indicando no registo bibliográfico (se existir) "Excluído por plágio".

 

CRITÉRIOS DE AUTORIA

A ESC segue os seguintes critérios de autoria recomendados pela ICMJE (disponível em http://www.icmje.org/icmje-recommendations.pdf):

1. Ter tido uma contribuição substancial no planeamento e concepção do trabalho, na colheita de dados, análise e interpretação dos resultados;
2. Ter participado na redação do manuscrito ou na revisão crítica de conteúdo intelectualmente relevante;
3. Ter aprovado a versão final a publicar;
4. Assumir responsabilidade pelo trabalho e assegurar que todas as questões relacionadas com a sua integridade e rigor foram devidamente investigadas e resolvidas.

Estes 4 critérios deverão abranger todos os elementos que forem designados autores, e todos aqueles que abranjam estes 4 critérios, deverão ser designados autores. Todos os elementos que tenham, de alguma forma, contribuído para o manuscrito mas que não preencham os 4 critérios de autoria, deverão ser referidos na secção de Agradecimentos.

 

RESPONSABILIDADES E DEVERES

As orientações, responsabilidades e deveres mais importantes dos principais atores da ESC são os que se apresentam abaixo.

Responsabilidades e deveres das pessoas editoras

• Os editores/as são responsáveis e devem assumir a responsabilidade por tudo o que publicam.
• Os editores/as devem tomar decisões justas e assegurar um processo justo e apropriado de revisão pelos pares.
• Os editores/as devem adotar políticas editoriais que encorajem a máxima transparência.
• Os editores/as devem fornecer decisões de publicação objetivas e oportunas com base nos pareceres dos avaliadores/as.
• As pessoas editoras devem manter a informação sobre o manuscrito submetido confidencial, podendo discutir o manuscrito apenas com os autores, revisores, outros membros do conselho editorial, se necessário e de forma apropriada.
• Os editores/as devem atuar face a qualquer procedimento antiético dos revisores ou de outros membros do conselho editorial.
• Os editores/as devem investigar, em caso de denúncia ou deteção própria de fraudes em investigação, submissão ou publicação duplicada, e tomar medidas cabíveis, que incluem: retirada do artigo da página Web da revista; suspensão da publicação; em caso de dupla publicação, notificação da revista que publicou o artigo; em caso de plágio, eventualmente, notificação do autor original.
• Os editores/as devem agir de forma justa e equilibrada no desempenho das suas funções, sem discriminação em função do género, etnia, orientação sexual, ou crenças religiosas ou políticas.
• Os editores/as devem tomar todas as medidas para assegurar a elevada qualidade das obras publicadas.

Responsabilidade e deveres das pessoas revisoras

• Os revisores/as devem ajudar os editores na tomada de decisões editoriais e ajudar os autores a melhorar o seu trabalho.
• Os revisores/as devem notificar o editor se não puderem fazer uma revisão dentro do tempo esperado.
• Os revisores/as não devem aceitar revisões dos manuscritos em que haja um potencial conflito de interesses. Caso as pessoas revisoras reconheçam o projeto de investigação que dá origem ao artigo ou a autoria do artigo, devem informar a revista e abster-se de realizar a avaliação.
• Os revisores/as devem notificar o editor se considerarem que não estão qualificados para rever a pesquisa descrita no manuscrito.
• Os revisores/as devem rever os artigos de forma objetiva e argumentativa.
• Os revisores/as têm de informar os editores sobre a possível sobreposição de um manuscrito e de um artigo já publicado.
• Os revisores/as não poderão nunca utilizar a informação dos manuscritos para a sua própria investigação, exceto com a permissão expressa por escrito do autor.
• Os revisores/as devem tratar o manuscrito como um documento confidencial.
• Os revisores/as devem manter a confidencialidade das informações e ideias apresentadas nos manuscritos.

Responsabilidade e deveres das pessoas autoras

• A autoria deve ser limitada às pessoas que tenham contribuído significativamente para o trabalho: o seu conceito, desenho, execução ou interpretação da investigação.
• Os artigos submetidos à ESC devem ser trabalhos originais, não publicados anteriormente noutro suporte, e não estando em processo de avaliação noutra qualquer publicação.
• A permissão para qualquer material protegido por direitos de autor deve ser adquirida antes da submissão.
• Todos os trabalhos de outros/as que sejam influentes para o artigo devem ser devidamente citados.
• Todos os/as autores/as devem ter visto e aprovado a versão final do artigo e ter concordado com a sua publicação.
• Todos os/as autores/as devem revelar claramente qualquer conflito de interesse financeiro ou outro que possa distorcer os resultados ou a interpretação do trabalho.
• Se os/as autores/as descobrirem um erro ou inexatidão no artigo, mesmo após a publicação, devem notificar imediatamente os editores e cooperar para corrigir ou retirar o artigo.
• As pessoas autoras devem utilizar o PDF oficial do artigo publicado na revista e o link para as páginas da revista, sempre que possível, para distribuir o seu próprio trabalho.