Políticas de avaliação de professores em Portugal (2005-2011) A avaliação do desempenho inserida no planeamento centralista da ação docente
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Resumo
Partindo de um estudo mais desenvolvido no campo específico da avaliação do desempenho docente, alinhamos este texto com uma análise do respetivo domínio legislativo, consolidada com recurso a referenciais teóricos especialmente convocados para reinterpretar os sentidos e significados da avaliação do trabalho docente. Em concreto, tomamos a avaliação como um ângulo específico do debate das políticas educativas do Portugal do pós-25 de Abril de 1974, circunstanciado pelos exercícios legislativos dos XVII e XVIII Governos Constitucionais. Mobilizamos o nosso argumento central no sentido de estarmos a assistir a uma instrumentalização da avaliação com a função de reorganizar o centro político administrativo com vista à recentralização política do sistema
educativo. Fazemo-lo na perspetiva de olhar criticamente para a avaliação inserida no planeamento centralista de matriz diferenciadora da ação docente, denunciando a sua instrumentalização como mecanismo de gestão periférica comandada à distância. Por fim, procedemos a uma reinterpretação crítica do estadocentrismo segundo a lógica da extração de contas.
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