Política de avaliação externa do ensino superior em Angola: Processo de agendamento
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Resumo
Num contexto global de expansão e diversificação do Ensino Superior, a política de avaliação externa tem-se consolidado como um instrumento fundamental de regulação, garantia da qualidade e legitimação institucional. Em Angola, essa centralidade ganha particular relevância face ao rápido crescimento e reconfiguração do subsistema de ensino, tornando a avaliação externa uma política central do Estado para responder, do ponto de vista discursivo e normativo, às exigências da qualidade. Este artigo centra-se na compreensão dos processos subjacentes à génese e à entrada desta política na agenda governamental. O objetivo central consistiu em analisar o agendamento da política de avaliação externa do Ensino Superior em Angola à luz do modelo dos Múltiplos Fluxos. Metodologicamente, trata-se de uma investigação qualitativa, sustentada em pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas com atores relevantes do processo. Os resultados indicam que o agendamento decorreu de preocupações sociais crescentes quanto à qualidade da formação dos diplomados e ao desempenho institucional, posteriormente apropriadas pela esfera governamental. Entre os principais fatores impulsionadores destacam-se o redimensionamento da Universidade Agostinho Neto, a expansão do subsistema com a criação de novas instituições públicas e privadas e o aumento expressivo da população estudantil, intensificando as inquietações sobre a qualidade dos serviços prestados.
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Referências
Afonso, Almerindo J. (2002). Políticas educativas e avaliação das escolas: Por uma prática avaliativa menos regulatória. Em Jorge Adelino Costa, António Neto-Mendes & Alexandre Ventura (Orgs.), Avaliação de organizações educativas (pp. 31‒37). Universidade de Aveiro.
André, António, & Coelho, Marciele (2020). A avaliação institucional nas políticas educacionais angolanas e as experiências avaliativas. Revista da Faculdade de Educação (Universidade do Estado de Mato Grosso), 34(2), 135‒¬156. https://doi.org/10.30681/21787476.2020.34.135156 DOI: https://doi.org/10.30681/21787476.2020.34.135156
Araújo, Luísa, & Rodrigues, Maria de Lurdes (2017). Modelos de análise das políticas públicas. Sociologia, Problemas e Práticas, 83, 11–35. https://doi.org/10.7458/SPP2017839969 DOI: https://doi.org/10.7458/SPP2017839969
Bardin, Laurence (2016). Análise de conteúdo. Edições 70.
Bernardo, Leonora (2026). Política de avaliação externa do Ensino Superior em Angola: Processo de agendamento e formulação [Dissertação de mestrado, Universidade NOVA de Lisboa]. RUN -Repositório Institucional da Universidade NOVA de Lisboa. http://hdl.handle.net/10362/201946
Bogdan, Robert, & Biklen, Sari (1994). Investigação qualitativa em educação: Uma introdução à teoria e aos métodos. Porto Editora.
Broadfoot, Patricia (2000). Un nouveau mode de régulation dans un système décentralisé: l’État évaluateur. Revue française de pédagogie, 130, 43‒55. https://doi.org/10.3406/rfp.2000.1052 DOI: https://doi.org/10.3406/rfp.2000.1052
Capella, Ana Cláudia (2006). Perspetivas teóricas sobre o processo de formulação de políticas públicas. Revista Brasileira De Informação Bibliográfica Em Ciências Sociais, 61, 25–52. https://bibanpocs.emnuvens.com.br/revista/article/view/291
Capella, Ana Cláudia (2018). Formulação de políticas públicas. Enap.
Castells, Manuel (2017). Castells in South Africa. In Johan Muller, Nico Cloete, & François van Schalkwyk (Eds.), Castells in Africa: Universities & development (pp. 35‒67). African Minds.
Cloete, Nico, Maassen, Peter, & Pillay, Pundy (2017). Higher education and national development, meanings, and purposes. In Jung-Cheol Shin & Pedro N. Teixeira (Eds.), Encyclopedia of international higher education systems and institutions. Springer. https://doi.org/10.1007/978-94-017-9553-1_18-1 DOI: https://doi.org/10.1007/978-94-017-9553-1_18-2
Creswell, John W. (2007). Projeto de pesquisa: Métodos qualitativo, quantitativo e misto. Artmed.
DiMaggio, Paul, & Powell, Walter (1983). The iron cage revisited: Institutional rationality in organizational fields. American Sociological Review, 48(2), 147‒160. https://doi.org/10.2307/2095101 DOI: https://doi.org/10.2307/2095101
Fundação Calouste Gulbenkian. (1987). Universidade Agostinho Neto: Estudo global. Fundação Calouste Gulbenkian.
Gómez, Eduardo (2022). Desenhos de investigação qualitativa. Em Sónia Gonçalves, Joaquim Gonçalves & Célio Marques (Coord.), Manual de investigação qualitativa (pp. 18‒20). PACTOR.
Harvey, Lee, & Newton, Jethro (2004). Transforming quality evaluation. Quality in Higher Education, 10(2), 149‒165. https://doi.org/10.1080/1353832042000230635 DOI: https://doi.org/10.1080/1353832042000230635
Kempner, Ken, & Jurema, Ana (2012). Higher education and the public sphere in Angola. In Brian Pusser, Ken Kempner, Simon Marginson, & Imanol Ordorika (Eds.), Universities and the public sphere: Knowledge creation and state building in the era of globalization (pp. 159‒177). Routledge. https://doi.org/10.4324/9780203847848 DOI: https://doi.org/10.4324/9780203847848
Kingdon, John W. (2003). Agendas, alternatives and public policies. Longman.
Magalhães, António (2024). A governação do ensino superior: 50 anos depois do 25 de Abril. Revista Lusófona da Educação, 63(3). https://doi.org/10.60543/issn.1645-7250.rle63.07
Materu, Peter (2007). Higher education quality assurance in Sub-Saharan Africa: status, challenges, opportunities and promising practices (Working Paper no 124). World Bank. https://doi.org/10.1596/978-0-8213-7272-2 DOI: https://doi.org/10.1596/978-0-8213-7272-2
Mendes, Maria da Conceição (2013). Avaliação da qualidade e educação superior em Angola: O caso da Universidade Agostinho Neto [Tese de Doutoramento, Universidade do Minho]. Repositório UM. https://hdl.handle.net/1822/24888
Mendes, Maria da Conceição (2016). Sistema de avaliação e de garantia da qualidade do ensino superior em Angola. Revista Forges, 3(1), 11‒36. https://edicoes.aforges.org/revista/issue/view/9/10
Monteiro, Susana, & Moreira, Amílcar (2018). O ciclo da política pública: Da formulação à avaliação Ex Post (pp. 71‒86). Em João Ferrão & José Manuel P. Paixão (Orgs.), Metodologias de avaliação de políticas públicas. Imprensa da Universidade de Lisboa.
Neave, Guy (1988). On the cultivation of quality, efficiency and enterprise: An overview of recent trends in higher education in Western Europe. European Journal of Education, 23, 7‒23. https://doi.org/10.2307/1502961 DOI: https://doi.org/10.2307/1502961
Pardal, Luís, & Lopes, Eugénia S. (2011). Métodos e técnicas de investigação social. Areal Editores.
Pimenta, Carlos G. (1999). Contributos para a revitalização da Universidade em Angola. Africana Studia, 1, 251‒262. https://ojs.letras.up.pt/index.php/AfricanaStudia/article/view/7062
Scott, Peter (1995). The meanings of mass higher education. Society for Research into Higher Education; Open University Press.
Secretaria de Estado para o Ensino Superior. (2005). Linhas mestras para a melhoria da gestão do subsistema de ensino superior. CDI/SEES
Silva, Adília C. (2023). Perspective chapter: Higher education problems in Angola. In Lee Waller & Sharon Waller (Eds.), Higher education: Reflections from the field. IntechOpen. http://dx.doi.org/10.5772/intechopen.109376 DOI: https://doi.org/10.5772/intechopen.109376
Silva, Eugénio A., & Mendes, Maria da Conceição (2011). Avaliação institucional e regulação estatal das universidades em Angola. Educação, Sociedade & Culturas, 33, 89‒106.
Silva, Eugénio A., & Mendes, Maria da Conceição (2012). Avaliação institucional na Universidade Agostinho Neto (Angola) e regulação estatal: Perspetivas, práticas e desafios. Revista da Avaliação da Educação Superior, 17(2), 317‒350. https://doi.org/10.1590/S1414-40772012000200003 DOI: https://doi.org/10.1590/S1414-40772012000200003
Tauchen, Gionara, Borges, Daniele, & Correia Filho, João (2019). Avaliação, regulação e autonomia do ensino superior em Angola: Perspectivas e desafios. Revista da FAEEBA - Educação e Contemporaneidade, 28(55), 13‒27. http://dx.doi.org/10.21879/faeeba2358-0194.2019.v28.n55.p13-27 DOI: https://doi.org/10.21879/faeeba2358-0194.2019.v28.n55.p13-27
Tomé, Jesus (2023). Garantia da qualidade no ensino superior em Angola: Percurso, desafios do presente e do futuro, e o papel das instituições de ensino superior nesse processo. In Cristina M. Sarmento & Pedro C. Anjos (Coords.), Ambiente, Economia Azul e Educação (pp. 25‒38). Associação das Universidades de Língua Portuguesa (AULP). https://doi.org/10.31492/978-989-8271-22-8.Atas2023 DOI: https://doi.org/10.31492/978-989-8271-22-8.ATAS2023
Legislação Angolana
Decreto Presidencial n.º 310/20, de 7 de dezembro. Estabelece o Regime Jurídico do Subsistema de Ensino Superior, definindo as regras sobre a sua organização e funcionamento, os princípios reitores e a relação de superintendência e de fiscalização do Estado. Diário da República Iª Série n.º 196 de 7 de Dezembro de 2020 (Pág. 6257). https://lex.ao/docs/presidente-da-republica/2020/decreto-presidencial-n-o-310-20-de-07-de-dezembro/
Decreto Presidencial n.º 203/18, de 30 de agosto. Estabelece o Regime Jurídico da Avaliação e Acreditação da Qualidade das Instituições de Ensino Superior. Diário da República Iª Série n.º 133 de 30 de Agosto de 2018 (Pág. 4348). https://lex.ao/docs/presidente-da-republica/2018/decreto-presidencial-n-o-203-18-de-30-de-agosto/
Decreto n.º 90/09, de 15 de dezembro. Estabelece as normas gerais reguladoras do subsistema de ensino superior. https://isced.edu.ao/wp-content/uploads/2023/01/Normas_Gerais-Reguladoras_do-Ensino_Superior.pdf
Decreto n.º 7/09, de 12 de maio. Diário da República Iª Série n.º 87 de 12 de Maio de 2009 (Pág. 1855). https://lex.ao/docs/conselho-de-ministros/2009/decreto-n-o-7-09-de-12-de-maio/
Resolução n.º 4/07, de 2 de fevereiro. Estabelece as Linhas Mestras para a Melhoria da Gestão do Subsistema do Ensino Superior e o seu respetivo plano de implementação. https://files.lex.ao/conselho-de-ministros/2009/decreto-n-o-5-09-de-07-de-abril/download/decreto-n-o-5-09-de-07-de-abril_conselho-de-ministros_lex-ao.pdf