Um estudo sobre a legislação educacional brasileira

Abstract

No Brasil, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) regula todo o sistema de ensino do país, a primeira é de 1961 e a atual de 1996. O presente artigo tem por objetivo discutir a educação como instrumento de mobilidade social no Brasil, nestes dois
momentos históricos distintos: o período do nacional-desenvolvimentismo, nas décadas de 1950 e 1960, e as consequências do processo de reestruturação produtiva, nas décadas de 1980 e 1990. Assim, foram analisados os textos das duas leis citadas, por meio de uma análise comparativa, de caráter qualitativo, e pôde-se constatar que há uma progressiva marcha das políticas públicas de educação para uma formação para o trabalho, de cunho privatista e meritocrata, em detrimento de uma formação integral do aluno, colocando cada vez mais a educação como via possível, se não única, de mobilidade social.