Education, government and multiculturalism in Brazil Law No. 10.639/2003 and the National Curricular Guidelines of 2004
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Abstract
This paper analyses the Law No. 10.639/03 (National Congress, 2003) and the National Curricular Guidelines for the Education of Ethnic-Racial Relations and the Teaching of African-Brazilian and African History and Culture (National Council of Education, 2004), and questions the multicultural discourses and the governing strategies that support these laws. The analysis of the Curricular Guidelines helps to infer that the curriculum is an important pedagogical tool of knowledgepower in the construction of regimes of truth and social subjects, supporting new narratives of identity, even though they do not exceed the boundaries of multiculturalism. Among the criticisms about multiculturalism, we emphasize the existence of an essentialist view of culture and the maintenance of ethnic and cultural frontiers. This view prevents more fruitful intercultural relations in the production of new narratives of identity, built from the perspective of the difference.
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