Governança e regulação da educação Perspectivas e conceitos
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Resumo
propósito deste artigo apresentar e discutir diferentes perspetivas metodológicas e analíticas
de governança e regulação. Para tal, tem-se em conta a etimologia e os eixos de desenvolvimento
dos conceitos de governança e regulação no seio das ciências sociais, dando
particular atenção às abordagens de natureza económica e sociológica. Fazendo uso das
perspetivas conduzidas pela escola francesa da teoria da regulação e pela teoria da regulação
social, discutem-se os conceitos de regulação e governança da educação, sintetizando
os seus elementos definidores. Conclui-se que, pese embora governança e regulação
serem conceitos distintos, os mesmos podem ser usados e combinados na análise de sistemas
sociais concretos, como é o caso da educação. A validade e o interesse desta circunstância
parecem residir nos ganhos de compreensão dos processos políticos, económicos e
sociais que marcam as tendências de mudança das políticas educativas e da educação dos
nossos tempos.
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