O Portugal democrático e a relação dos municípios com a educação

Balanço e perspectivas

Resumo

Mais do que uma descrição da história da relação do poder local com a educação, este texto procura refletir sobre essa relação, no sentido de contribuir para a compreensão dos seus principais marcos e das linhas de força que caracterizaram as suas fases, de modo a perspetivar eventuais tendências do seu próximo desenvolvimento. De forma geral, pode-se afirmar que, em matéria de educação, a relação do Estado com os municípios foi marcada por várias fases que, no conjunto, demonstram os múltiplos modos de subordinação do poder local ao poder central. A
subalternidade e complementaridade das políticas educativas municipais face às políticas governamentais foi o resultado previsível de reiteradas estratégias de diferenciação que, no contexto atual, ameaçam a natureza democrática, igualitária e emancipatória, do sistema público educativo.