Educação, governamento e multiculturalismo no Brasil Lei nº 10.639/03 e Diretrizes Curriculares Nacionais de 2004
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Resumo
Este artigo analisa a Lei nº 10.639/03 (Congresso Nacional, 2003) e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana (Conselho Nacional de Educação, 2004), problematizando os discursos multiculturalistas e as estratégias de governamento que embasam tais dispositivos legais. A análise das Diretrizes Curriculares permite inferir como o currículo é um instrumento pedagógico de saber-poder importante na construção de regimes de verdade e de sujeitos sociais, sustentando novas narrativas identitárias, que, no entanto, não ultrapassam os limites do multiculturalismo. Dentre as críticas ao multiculturalismo, destacamos a permanência de uma visão essencialista da cultura e a manutenção de fronteiras étnico-culturais, impedindo relações interculturais mais profícuas na produção de novas narrativas identitárias, construídas, vale dizer, a partir da perspectiva da diferença.
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