A reconfiguração da gestão da coisa pública face à emergência de processos participativos centrados no cidadão
O caso do orçamento participativo de Palmela
DOI:
https://doi.org/10.34626/esc.vi49.170Palavras-chave:
orçamento participativo, governo local, participação, cidadania, democracia participativaResumo
O presente artigo é um contributo à reflexão do poder local acerca dos modelos de orçamento participativo. Partindo da perspetiva de Cabannes de que a vontade política é condição sine qua non para a construção e desenvolvimento do orçamento participativo, analisa‑se, a partir de um estudo de caso, as representações de um executivo autárquico face às potencialidades e constrangimentos deste modelo de gestão pública participada. A análise de conteúdo dos dados recolhidos permitiu‑nos compreender que o sucesso destes instrumentos autárquicos de participação comunitária reside, sobretudo: na capacidade de diálogo inteligível entre executivo, técnicos e cidadãos; no compromisso camarário de gestão transparente da coisa pública; no comprometimento responsável dos diversos atores sociais envolvidos e no potencial de um plano de mobilização dos cidadãos para a participação e intervenção do espaço público.
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