Liberdade, Equidade e Participação? Reflexos das políticas neoliberais nos discursos e práticas em Educação de Infância

Resumo

Assistimos, no contexto internacional e nacional, a um debate em torno do papel e função da Educação de Infância (EI), derivado da enorme pressão que as exigências da sociedade neoliberal colocam aos/às seus/as profissionais, às famílias e às crianças. Os discursos neoliberais, assentes na apologia da performatividade, da flexibilidade, da
escolha individual, da prestação de contas [accountability], das classificações [rankings] e da meritocracia têm vindo a refundar a EI enfatizando a precoce promoção do desenvolvimento de competências escolares e estreitamento curricular, e isso reflete-se nas práticas pedagógicas. A quase ausência de pesquisas sobre a EI e, ainda mais, centradas nos modos como as crianças vivenciam estas exigências e os princípios da Liberdade, Equidade e Participação possibilitados pelo direito a brincar, geram tensões no quotidiano do Jardim de Infância (JI). Na continuidade de um posicionamento crítico sobre o qual temos vindo a investigar e a refletir - com maior incidência desde 2016 - e em que pomos em diálogo as Sociologias da Infância e da Educação e as Ciências da Educação, este artigo foca-se na análise daquelas tensões, visando apreender como crianças e educadoras de infância lidam com elas. Observações e entrevistas realizadas em JI públicos e privados, localizados em Lisboa, Porto e Braga, entre 2017 e 2019, permitem evidenciar processos de escolificação e a desvalorização do brincar como direito e um modo particular de participação infantil – traços que reconfiguram a criança em aluno, os/as educadoras/as em professores/as e a educação de infância em educação pré-primária.