A Crise da Educação como Bem Social – a propósito do caso português

Resumo

Perante o reforço da globalização económica e financeira e o alastrar do
pensamento e políticas neoclássicos, o Estado Social vem soçobrando nas democracias
ocidentais. Como bem social, a educação – cujos princípios orientadores se
encontram, em geral, constitucionalmente consagrados - atravessa também uma
profunda crise, com retrocesso em muitos domínios fundamentais.
O caso português é ilustrativo deste retrocesso. Se é certo que a ausência de uma
estratégia global de educação e de desenvolvimento do conhecimento já se fazia sentir
antes do impacto da crise económica e social, sucede também que as medidas de
austeridade que a acompanharam contribuíram para um profundo agravamento da
situação. Assistimos, assim, a uma significativa demissão do Estado como regulador
do sistema educativo e à inconsistência crescente das políticas educativas, ao sabor
da recuperação das perspetivas economicistas caras ao neoliberalismo.