EQUIDADE DE ACESSO E DE APRENDIZAGEM NA AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO: O CASO DA UNIÃO EUROPEIA

Resumo

Na presente investigação se mensura o grau de equidade de acesso à educação e do respetivo processo de aprendizagem, no intuito de evidenciar os 3E's da avaliação de políticas públicas educacionais: a eficácia, a efetividade e a eficiência na utilização dos
recursos públicos destinados à educação nos Estados-Membros da União Europeia. А pesquisa se debruçou sobre dados educacionais do período de 1990 até o ano de 2018, obtidos em bases de dados europeias e internacionais, e submetidos a aplicação prática
do Índice de Gini Educacional (IGE) e do método Learning-Adjusted Years of Schooling (LAYS). A aplicação do IGE demonstrou-se útil para avaliar a eficácia da política pública de educação. A aplicação do LAYS demonstrou-se útil para identificar a eficiência e a
efetividade do sistema educacional. Tais evidencias vem dar um contributo empírico para a discussão sobre a viabilidade da utilização dos indicadores, IGE e LAYS, na avaliação das políticas públicas educacionais, bem como demonstrar a possibilidade de haver políticas públicas de educação exitosas, impendentemente do PIB do país.