Emancipando o local? Reflexões sobre as possibilidades e limites do planeamento educativo à escala municipal a partir de um estudo de caso

Resumo

Nas últimas décadas, tem havido um interesse crescente pelo local enquanto contexto de ação social, política e educativa. Tal interesse advém da incapacidade do Estado lidar com realidades complexas, e consequente necessidade de encontrar novas soluções. Por parte dos atores locais existe um interesse renovado na participação na resolução de problemas e desenvolvimento de projetos diferenciadores. Ao nível científico, o estudo do papel dos atores locais tem visado analisar as suas apropriações e estratégias no contexto de medidas políticas de descentralização. Neste artigo, exploramos a construção do Plano Estratégico Educativo Municipal (PEEM), no âmbito de um estudo de caso no concelho de Alvito, refletindo sobre as possibilidades e limites do planeamento local e as condições de exercício dessas responsabilidades por parte dos atores locais. Partindo dos contributos da sociologia da ação pública, analisamos o PEEM enquanto processo de instrumentação da ação pública, evidenciando as suas fases, os contextos de negociação e de tomada de decisão, procurando compreender tanto as razões das escolhas efetuadas como os efeitos decorrentes das mesmas. Noutro aspeto, examinamos a relação entre os atores locais e entre estes e os especialistas, bem como as formas de apropriação do instrumento. Por fim, evidenciamos os limites do instrumento e da ação coletiva local face às necessidades manifestadas e às orientações emanadas do Estado central. A análise baseia-se na informação recolhida por via de observação participante nos workshops de construção do PEEM, análise documental e entrevistas semidirigidas a atores-chave.