Conjuntura histórica e sociopolítica da Educação em Direitos Humanos no ensino superior do Brasil

Resumo

Os fundamentos sociopolíticos e as diretrizes metodológicas que estruturaram a Educação em Direitos Humanos no Brasil foram estabelecidos mediante o propósito de conscientização e construção de ações delineadas pelo respeito à dignidade da pessoa humana e o combate à intolerância diante das disparidades pertinentes aos estratos das sociedades contemporâneas. Nessa perspectiva, o presente trabalho expõe o histórico sociopolítico da construção dos instrumentos normativos e estratégicos que determinaram os fundamentos teórico-metodológicos dos valores e das práticas na Educação em Direitos Humanos no caso específico do Brasil. Evidenciam-se, no plano político-institucional, as diretrizes brasileiras que delinearam o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos elaborado em 1993 e revisado em 2007, como também, os preceitos das Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos estruturadas em 2012, por meio do Conselho Nacional de Educação/MEC, homologadas pela Resolução CNE/CP/01/2012 e
mediante o Parecer CNE/CP/08/2012. Reforça-se que tais diretrizes orientaram as instituições educacionais públicas e privadas na construção e execução de políticas que expõem os conteúdos referentes aos Direitos Humanos nos currículos, programas de
formação e de materiais didáticos e paradidáticos. Trata-se de uma investigação que revela, por meio de levantamento bibliográfico e reflexão crítica, os parâmetros didáticos que compõem a inserção dos conteúdos voltados para os Direitos Humanos
como componentes curriculares, especialmente, do Ensino Superior tendo em vista reconhecer a condução das competências e habilidades que promovem os princípios democráticos e, concomitantemente, conduzem ações para o desenvolvimento social.